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Por Luiz Felipe Leite

Câmara de Sumaré cria Comissão Permanente de Direitos Humanos

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta semana a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e foi apresentada pelos vereadores integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa de Direitos Humanos, encerrada no último dia 22 de novembro.

Um dos objetivos da comissão é de aproximar o Poder Público dos cidadãos e grupos considerados como minorias sociais ou em situação de vulnerabilidade, além de promover o debate na sociedade e provocar a opinião pública.

Outra das propostas da comissão vai ser coletar sugestões para criar e ampliar legislações e políticas públicas que defendam a dignidade da pessoa humana e da cidadania.

Segundo o vereador Willian Souza (PT), que propôs a criação da comissão, o grupo irá monitorar atos de repressão policial, de agressão a pessoas da comunidade LGBT, da falta de acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência, entre outros tipos.

De acordo com o advogado e presidente da subseção da OAB de Sumaré, Marcos Antônio Madeira de Mattos Martins, o estado democrático de direito só é garantido com ações como a realizada pela Câmara de Sumaré.

Para o advogado, especialista em Direito Constitucional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Campinas, Paulo Braga, a discussão sobre Direitos Humanos no Poder Legislativo é fundamental para a sociedade.

A composição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Sumaré será definida na próxima semana, quando for eleita a nova mesa diretora do Legislativo.

Imagem: www.significados.com.br

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