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Por Maíra Torres

Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou em votação definitiva na segunda-feira a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foram 25 votos favoráveis e os 3 contrários foram dos vereadores Carlão do PT (PT), Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT).

De acordo com a Casa, a nova lei aprovada tem como objetivo simplificar as ações e promover o desenvolvimento da cidade. Uma das mudanças é que os 18 tipos de áreas de zoneamento serão convertidos em 8 tipos, em que todos têm classificação mista, isto é, a possibilidade de existir residências e comércios no mesmo bairro.

O tipo de atividade econômica que pode ser desenvolvida no lugar será dividido em três classificações: de baixa, média ou alta “incomodabilidade” para os moradores. A nova Luos também prevê a regularização de 160 bolsões residenciais e condomínios em loteamentos já existentes.

Antes da aprovação, haviam sido realizadas quatro audiências públicas para debater o projeto e as emendas constitucionais. A lei que estava em vigor era de 1988.

Também foi aprovada na mesma seção a Lei de Expansão Urbana e Desenvolvimento de Campinas, que entre outras determinações, estabelece que as áreas compreendidas pela Avenida John Boy Dunlop, Rodovia dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite Iris, Chácara Cruzeiro do Sul e Jardim Santa Rosa, por exemplo, passam a fazer parte do perímetro urbano de Campinas.

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