Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto que prevê a ampliação do número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas.

Agora, a quantidade vai passar de 55 para 70 desembargadores. A estimativa é que não ocorra aumento de despesas.

A medida chega para amenizar os problemas de déficit de magistrados. O TRT-15 é o segundo tribunal do país em movimentação processual e responsável por 599 cidades de São Paulo. O Tribunal atinge 22 milhões de pessoas.

A demanda fica comprovada pelos números do TRT. De janeiro a outubro do ano passado, foram recebidos 402.372 processos e solucionados outros 402.338 mil. A estrutura conta atualmente com 153 varas do trabalho, 55 desembargadores, 371 juízes e 3 mil servidores.

A presidente do TRT-15, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, comemorou os benefícios que serão gerados a partir desta conquista.

Pela lei sancionada pela União, serão extintos 25 cargos vagos de juiz substituto que não foram preenchidos. A medida é uma contrapartida para viabilizar a criação dos novos  cargos de desembargador e suas respectivas estruturas.

Por isso, não há previsão de novos custos aos cofres públicos. A medida também permite o retorno de juízes  convocados ao primeiro grau. A meta é promover o equilíbrio na distribuição de  magistrados e servidores.

Fotografia: Reprodução / Arquivo/Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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