A Câmara Municipal de Campinas aprovou a cassação do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar em sessão de julgamento realizada na manhã desta quarta-feira (9). O resultado atingiu a marca de 23 votos favoráveis à perda do cargo, número mínimo exato exigido pelo regimento interno da Casa para alcançar dois terços dos 33 parlamentares. Outros cinco parlamentares votaram contra a cassação, um se absteve e quatro estiveram ausentes no momento da deliberação.
A decisão acompanhou o parecer final aprovado na Comissão Processante, que recomendou a perda de mandato sob a justificativa de desvio de finalidade na conduta do vereador. De acordo com as investigações internas do Legislativo, Oliveira ultrapassou as atribuições regimentais de fiscalização ao manter uma reunião presencial com representantes da empresa Smile durante a tramitação do processo licitatório do sistema de transporte público do município. O relatório indicou que o procedimento compromising a imparcialidade exigida no acompanhamento da concorrência e feriu os preceitos de impessoalidade no serviço público.
Encontro com representantes de empresa motivou processo
A abertura dos procedimentos contra Oliveira ocorreu após o vazamento de gravações de câmeras de segurança registradas no mês de abril, período que sucedeu em menos de 30 dias a realização do leilão da concessão do transporte coletivo local. As imagens mostraram o parlamentar nas dependências da companhia.
Segundo o entendimento consolidado pela Comissão Processante, o vereador usou prerrogativas do cargo de forma indevida para colher dados e formular denúncias contra concorrentes no certame municipal. Para o colegiado, a postura adotada quebrou o decoro exigido na apuração de denúncias de interesse público.
Votação detalhada no plenário
A aprovação da perda do mandato registrou o seguinte posicionamento entre os parlamentares da Casa:
Votaram pela cassação (23): Ailton da Farmácia (PSB), Carlinhos Camelô (PSB), Debora Palermo (PL), Dr. Yanko (PP), Fernanda Souto (Psol), Filipe Marchesi (PSB), Guida Calixto (PT), Guilherme Teixeira (PL), Gustavo Petta (PcdoB), Higor Diego (Republicanos), Luís Yabiku (Republicanos), Luiz Cirilo (Podemos), Luiz Rossini (Republicanos), Mineiro do Espetinho (Podemos), Nelson Hossri (PSD), Nick Schneider (PL), Otto Alejandro (PL), Paolla Miguel (PT), Paulo Bufalo (Psol), Paulo Haddad (PSD), Permínio Monteiro (PSB), Roberto Alves (Republicanos) e Wagner Romão (PT).
Votaram contra a cassação (5): Arnaldo Salvetti (MDB), Edison Ribeiro (União), Hebert Ganem (Podemos), Marrom Cunha (MDB) e o próprio acusado, Vini Oliveira (Cidadania).
Abstenção (1): Rubens Gás (PSB).
Ausentes na votação (4): Benê Lima (PL), Carmo Luiz (Republicanos), Marcelo Silva (PP) e Rodrigo Farmadic (União).
Defesa alega fiscalização e aponta irregularidade em prova
Na fase destinada às manifestações da defesa antes do pleito, o advogado Haroldo Cardella sustentou a ausência de provas materiais para sustentar a quebra de decoro. Cardella afirmou que o cliente agiu no cumprimento do papel constitucional de fiscalização das contas públicas e pontuou que o relatório final não descreveu atos ilícitos objetivos praticados pelo vereador.
A sustentação oral destacou que as denúncias se apoiaram em um arquivo de vídeo retirado posteriormente dos autos pela própria comissão por falta de custódia legal. A defesa apresentou laudo pericial atestando a presença de cortes na mídia utilizada para subsidiar o caso. De acordo com o advogado, o material passou por edição, além de ressaltar que a reunião foi seguida da entrega imediata das informações recebidas ao Ministério Público no primeiro dia útil subsequente ao encontro, sem ocultaçāo de dados.
Com o encerramento da votação no plenário e a promulgação do resultado pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal deve formalizar nos próximos dias a convocação do suplente da legenda para assumir a cadeira na Casa.