Da Redação, Campinas, SP.
15/09/2026 . 13H51
A Prefeitura de Campinas deu início nesta segunda-feira (14) à segunda etapa do Concilia Campinas, programa que permite a regularização de impostos e taxas em atraso já inscritos na Dívida Ativa municipal. A iniciativa abrange débitos acumulados principalmente sobre o IPTU, somando cerca de R$ 4,8 bilhões passíveis de negociação. O prazo para requerer o benefício é de 45 dias, podendo ser renovado por período equivalente, com todo o procedimento realizado de forma virtual no portal da administração pública.
A nova fase traz recálculo do montante devido com base na variação da Taxa Selic e concede abatimentos que atingem até 85% do valor cobrado em juros e multas, além da possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 60 meses.
Condições diferenciadas favorecem pequenos devedores e microempresas
A atual edição do programa foi dividida em duas modalidades distintas de atendimento para alcançar diferentes perfis de contribuintes. A primeira delas, o Edital 02/2026, é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Nessa categoria, o limite negociável por inscrição é de R$ 11.574,73 (equivalente a 2.270 UFICs), com teto global de R$ 64.833,78 (12.715 UFICs) por cidadão ou empreendimento. É justamente nesse modelo que incidem os descontos de 85% nas penalidades financeiras, divididos em até 60 vezes.
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, explicou que a divisão estrutural busca oferecer alternativas compatíveis com a capacidade de pagamento de cada segmento. Segundo a procuradora, enquanto o edital voltado aos pequenos devedores concede condições mais vantajosas para trabalhadores e microempresários, a regra geral amplia as possibilidades de quitação para grandes volumes financeiros.
Já o Edital 01/2026, que contempla o público geral sem limitação de montante, prevê descontos de até 75% sobre juros e multas após a correção pela Selic, estipulando o parcelamento em até 30 parcelas mensais.
Impacto no orçamento e simulação de descontos
Em simulação apresentada pelo município para demonstrar a alteração nos valores, uma pendência fiscal acumulada desde 2015, cujo montante original era de R$ 24.483,65, alcançou a soma de R$ 104.134,12 devido ao acúmulo de encargos ao longo dos anos. Com a aplicação das regras de desconto e quitação em cota única na modalidade do Concilia, o total a ser pago foi reduzido para R$ 31.745,36.
O procurador-geral do Município, Roberto Granja, defendeu que o refinanciamento propicia o retorno de verbas aos cofres públicos. De acordo com Granja, a recuperação desses créditos contribui para o equilíbrio financeiro do município e permite direcionar recursos para investimentos diretos e prestação de serviços à população.
Os interessados devem formalizar o pedido diretamente no Ambiente Exclusivo do portal de serviços da Prefeitura de Campinas. Para auxiliar no processo, a administração disponibilizou uma página informativa com orientações, respostas a dúvidas frequentes e cópias dos editais.