Da Redação, Campinas, SP.
08/10/2026 * 10H16
A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, o novo edital de licitação para a concessão do transporte público coletivo convencional. A publicação atende às adequações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e define o leilão do sistema para o dia 18 de dezembro na sede da Bolsa de Valores (B3), na capital paulista.
O certame prevê um modelo de gestão de 15 anos, renovável por mais cinco, abrangendo a operação dos ônibus, o transporte adaptado para pessoas com deficiência (PAI-Serviço), a gestão dos terminais e das estações do BRT, além dos sistemas de bilhetagem e monitoramento. Os investimentos totais estimados ao longo da concessão somam R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,7 bilhão será destinado prioritariamente à renovação da frota de veículos.
Adequação ao Tribunal de Contas e atualização de custos
O reinício do processo licitatório decorre de uma decisão proferida pelo TCE-SP em 19 de agosto. O órgão fiscalizador apontou irregularidade no prazo concedido para a apresentação de propostas em uma alteração do edital anterior, lançado em dezembro de 2025. Na ocasião, a administração municipal havia concedido 15 dias corridos de intervalo entre os ajustes e o recebimento dos envelopes, quando a legislação exigia o restabelecimento de 35 dias úteis.
Com o julgamento do tribunal, a Prefeitura anulou as etapas de entrega de propostas e o leilão que haviam sido efetuados em fevereiro e março de 2026. Além da correção processual do calendário, a nova versão do documento traz reajustes nos valores de referência do sistema, cobrindo variações de custos com combustível diesel, peças de reposição, manutenção de infraestrutura e salários da mão de obra.
As empresas e consórcios participantes dispõem de 39 dias úteis a partir desta quinta-feira para elaborar a documentação. O protocolo dos envelopes de credenciamento e garantias deve ocorrer em 11 de dezembro, das 10h às 12h, na B3, por meio de corretoras credenciadas. A abertura das ofertas econômicas e a disputa em leilão estão agendadas para as 14h do dia 18 de dezembro, com transmissão pela internet.
Divisão por lotes e remuneração condicionada ao serviço
A modelagem da concessão divide o atendimento do município em dois grandes eixos geográficos. O Lote Norte compreende as linhas que atendem as regiões Norte, Oeste e Noroeste, enquanto o Lote Sul abrange o transporte nos bairros das regiões Leste, Sul e Sudoeste.
O edital estabelece ainda um mecanismo de remuneração das futuras concessionárias condicionado a metas de desempenho operacional. Os repasses às empresas operadoras serão calculados com base em indicadores de qualidade e satisfação dos usuários, avaliando quesitos como pontualidade das viagens, regularidade dos itinerários, limpeza da frota, acessibilidade e conservação dos veículos.
Para o primeiro quinquênio de contrato, os investimentos em frota estão fixados em R$ 909,6 milhões. Nos dez anos subsequentes, a previsão de aporte na renovação dos ônibus é de R$ 801,7 milhões. Os aportes restantes englobam a modernização da tecnologia embarcada e melhorias na infraestrutura dos terminais urbanos.