Da Redação, Campinas, SP.
03/11/2026 * 15H50
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou da aprovação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o território nacional, medida que vai encarecer a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha nos postos paulistas a partir de 1º de fevereiro de 2027. O reajuste foi selado em 29 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda em que os governadores possuem papel decisivo na fixação de alíquotas e diretrizes tributárias estaduais.
Em São Paulo, a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel sofrerá a maior elevação, subindo de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, o que equivale a um salto de 11,1%. Para a gasolina e o etanol, o tributo estadual passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de 4,5%. Já o gás de cozinha (GLP) terá encarecimento tributário de 4,8%, com a cobrança por quilo saltando de R$ 1,47 para R$ 1,54, acrescentando R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.
A própria administração estadual projeta que o reajuste resulte em um impacto direto nas bombas de São Paulo, adicionando de R$ 0,07 a R$ 0,13 por litro no preço final cobrado do consumidor.
Alta do diesel em SP ameaça inflação de alimentos e renda dos trabalhadores
A decisão da gestão Tarcísio de elevar o tributo sobre o diesel traz desdobramentos diretos sobre a cadeia de suprimentos e o custo de vida da população. Como o transporte de cargas no estado e no país depende prioritariamente do modal rodoviário, a majoração do imposto sobre o combustível dos caminhões provoca um efeito cascata nos custos de frete, pressionando o preço da cesta básica nos supermercados e feiras livres.
Além da pressão inflacionária sobre os alimentos, o reajuste atinge a margem de ganho de trabalhadores autônomos, como entregadores, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. Para as famílias de menor renda, o encarecimento combinado do gás de cozinha e do transporte público ou privado reduz ainda mais o poder de compra diário.
A postura do governo paulista no Confaz ocorre após a recusa, no início do ano, de propostas de trégua tributária formuladas pelo Executivo federal. Em março, durante agenda em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou aos governadores estaduais por desonerações temporárias no diesel importado com compensação parcial da União, iniciativa que não avançou devido à resistência dos governos estaduais.
Reajuste aprovado por Tarcísio deflagra embate político com Boulos
A participação do governo de São Paulo no aumento do ICMS motivou forte reação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL). Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro criticou a distância entre as promessas eleitorais de alívio fiscal e a prática tributária adotada pela gestão paulista.
"Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: ‘Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto’. Olha o que está acontecendo agora com o diesel. (...) Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá para ter um discurso na eleição e a prática ser outra, né?”, declarou o ministro Guilherme Boulos.
Em nota oficial, o governo Tarcísio de Freitas argumentou que a medida foi pactuada de forma unânime no colegiado do Confaz, abrangendo estados geridos por diferentes partidos.
“O reajuste do ICMS sobre os combustíveis foi definido no âmbito do Confaz, que é um colegiado do Ministério da Fazenda que reúne os 26 estados e o Distrito Federal. A ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive pelos estados governados pelo PT. A cobrança sobre os combustíveis segue a mesma regra nacional em São Paulo, no Piauí, no Ceará e na Bahia, por exemplo”, afirmou a gestão estadual.
O Executivo paulista alegou ainda que manteve a alíquota modal de ICMS em 18% nos últimos quatro anos, patamar inferior ao de estados que elevaram suas alíquotas gerais para 20% a 22,5%, destacando que preservou isenções sobre alimentos e a alíquota zero de IPVA para motos de até 180 cilindradas em São Paulo.
Regra do Confaz e os desdobramentos para 2027
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) sustenta que a revisão nas tabelas atende aos critérios metodológicos previstos na Lei Complementar 192/2022. No entanto, especialistas lembram que a legislação federal fixa parâmetros de uniformidade, mas não impõe obrigatoriedade de elevação de carga aos governadores.
Com o novo regramento aprovado pela gestão Tarcísio e pelos demais governadores, a nova estrutura tarifária entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027, data a partir da qual o consumidor paulista passará a sentir o repasse integral da nova tributação sobre a gasolina, o diesel e o gás doméstico.