Alíquotas da contribuição para o PIS e Confins são zeradas pelo novo dispositivo

Sancionada no mês passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova versão da lei do Perse é motivo de comemoração por parte de bares e restaurantes de Campinas e Região.

Com a nova lei em vigor, será reduzido a 0% as alíquotas da contribuição para o PIS e Cofins e que são incidentes sobre as receitas decorrentes de eventos, da atividade de transporte aéreo e de operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.

A lei estabelece ainda que a redução ficará em vigor pelo prazo de 60 meses para as alíquotas referentes aos tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas que pertencem ao setor de eventos.

Para Matheus Mason, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante Regional de Campinas (Abrasel), a nova lei não poderia ter vindo em melhor hora.

Caso a lei não fosse aprovada no Congresso Nacional e nem sancionado pela Presidência da República, as consequências, segundo Mason, seriam terríveis.

Matheus Mason considera que não se pode esquecer das turbulências vividas pelo setor de bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19.

O dirigente da Abrasel Campinas afirma que a entidade também está de olho no desenvolvimento da Reforma Tributária e as consequências que podem ser produzidas ao setor.

O presidente Lula vetou, no entanto, dispositivos que transfeririam recursos do Senac e do Sesc para a Embratur.

Na justificativa, o presidente da República ressaltou que a proposição legislativa retira valores do orçamento destas duas instituições de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para serviços sociais feitos pelas entidades do Sistema S.

Reportagem: Elias Aredes | Fotografia: Rovena Rosa / Agência Brasil