Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Luiz Felipe Leite

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova Projeto de Lei que pune Fake News

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na última quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê punição administrativa a quem divulgar ou compartilhar fake news, ou seja, notícias falsas. A matéria tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo e agora, após a votação final, seguirá para a sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).

O projeto, proposto pelo deputado Edmir Chedid (DEM), proíbe em nível estadual a divulgação e o compartilhamento de notícias ou de informações comprovadamente falsas e prejudicialmente incompletas, que possam alterar, corromper ou mesmo distorcer a verdade.

A comprovação do ato resultará para o infrator o pagamento de multa de R$ 5.522,00, que corresponde a 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. A multa será aplicada pela metade caso a divulgação ocorra por compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais e aplicativos de dispositivos móveis. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Segundo o deputado autor da proposta, é uma medida necessária considerando o grande número de fake news publicadas e compartilhada no Estado de São Paulo e no resto do Brasil. E que os servidores públicos também poderão ser punidos, caso desrespeitem a legislação.

Na avaliação da advogada, mestre em Direito da Sociedade da Informação e professora da PUC-Campinas, Christiany Pegorari Conte, já existem dispositivos sobre o assunto na legislação brasileira.

Caso governador de São Paulo, João Dória, vete o projeto aprovado na Assembleia, a proposta volta pro Legislativo. Por sua vez, os deputados estaduais poderão derrubar o veto.

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Acorda Brasil