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Por Luiz Felipe Leite

Câmara de Campinas discute reforma administrativa da Prefeitura; base vê ajuste necessário e oposição critica criação de mais cargos comissionados

Os vereadores de Campinas votaram e aprovaram na última quarta-feira (17) a legalidade do projeto de lei, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), da reforma administrativa da Prefeitura. A proposta, em primeira discussão, foi aprovada com 26 votos favoráveis e seis contrários, vindos das bancadas do PT, PSOL e PCdoB, após mais de uma hora das discussões feitas virtualmente.

O objetivo, segundo a Prefeitura, é reorganizar a máquina pública municipal, eliminando e criando cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre nomeação e exoneração. O projeto pode extinguir 1.150 cargos, porém cria outros 723, além de 394 funções gratificadas, que poderão ser ocupadas apenas por servidores de carreira. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação, antes de ser encaminhada pra sanção do prefeito de Campinas.

De acordo com o líder do Governo na casa, vereador Luiz Rossini (PV), se trata de uma situação que perdura desde 1997 e que precisa ser reordenada após uma decisão judicial que classifica os atuais cargos da Prefeitura de Campinas como inconstitucionais. Por fim, durante a primeira votação do projeto, Luiz Rossini disse que não vê dúvidas sobre a legalidade da proposta da Gestão Dário Saadi. E ele alertou pra possíveis consequências negativas, caso nada seja feito, como uma paralisação dos atendimentos da Rede Mário Gatti, por exemplo.

Na avaliação da vereadora Guda Calixto (PT), que votou contra a legalidade do projeto da prefeitura, a existência dos cargos comissionados não é o problema em si, mas sim a quantidade existente e as atribuições deles. Ela, inclusive, chegou a classificar a proposta como “trem da alegria” do prefeito Dário Saadi.

Caso você ouvinte da Rádio Brasil queira saber mais detalhes sobre o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Campinas, deve acessar o site da Câmara em: campinas.sp.leg.br

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