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Por Celina Silveira

Câmara de Campinas já recebeu 6 PLs que tratam de distribuição gratuita de absorventes

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar políticas públicas para a saúde menstrual.

Em Campinas, seis Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição de absorventes já foram protocolados na Câmara Municipal. 

Quatro deles foram anexados ao PL apresentado em junho de 2019 pelo vereador Carmo Luiz (PSC) e pelo ex-vereador Cláudio da Farmácia. O PL prevê a distribuição de absorventes às alunas de escolas da rede pública municipal. Em tramitação há mais de dois anos, o projeto ainda não foi votado.

Outro Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Campinas é o da vereadora Paolla Miguel (PT), apresentado em maio deste ano. Se aprovado, o PL vai criar o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual. 

Entre as ações previstas estão ações educativas sobre saúde íntima, distribuição de material de higiene e incentivo, ações para incentivar a autonomia econômica das mulheres, além de conscientizar que falar sobre menstruação é algo natural.

A vereadora Paolla Miguel (PT) teme que a aceitação ao PL apresentado por ela sofra resistência na Câmara de Campinas após o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A vereadora Guida Calixto (PT) afirma que uma Audiência Pública deve ser convocada na Câmara de Campinas para discutir os resultados do Grupo de Trabalho instaurado no Conselho Municipal de Saúde. 

Após a Audiência Pública, a ideia é apresentar um único e completo projeto de lei.

Relatório divulgado em maio pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pelo UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) mostrou que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

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