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Por Maíra Torres

Câmara de Campinas vota nesta segunda o PL vale-refeição dos comissionados

Nesta segunda-feira a Câmara de Campinas vai votar em 1ª discussão o projeto de lei que permite que os servidores públicos comissionados recebam vale-refeição. A votação é aberta ao público e vai começar às 18h. Atualmente, apenas os funcionários concursados recebem o benefício, que teve o valor atualizado em 1º de abril. O vale passou de R$1.301,66 para R$1.400,58.

Caso a proposta seja aprovada, os comissionados receberão já o valor atualizado, a partir de setembro deste ano. A Procuradoria da Câmara emitiu no final do mês passado, um parecer que declara o projeto como constitucional e legal. Em abril, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Legalidade e foi aprovado.

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