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Por Vitória Gomes

Câmara de Campinas vota PL que propõe suspensão temporária de cobrança de IPTU a imóveis cujos proprietários estejam desempregados

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (28), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Cidão Santos (PROS) e do líder de governo Luiz Rossini (PV), que propõe a suspensão temporária de cobrança de IPTU a imóveis cujos proprietários estejam desempregados.
De acordo com o projeto, a suspensão da cobrança valeria para o proprietário que pedir o benefício antes do vencimento da primeira parcela. Além disso, o dono deve estar há pelo menos 60 dias desempregado e ter somente uma residência no município, com uso exclusivo de moradia.
O projeto também visa evitar que o nome do contribuinte seja incluído na dívida ativa do município e no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito.
Mais informações pelo site campinas.sp.leg.br.
Foto: Câmara de Campinas.

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