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Por Maíra Torres

Câmara de Valinhos aprova projetos de lei relacionados ao benefício de servidores e divulgação de informações

Um dos dois projetos de lei aprovados por todos os vereadores da Câmara de Valinhos nesta semana obriga a Administração Pública a divulgar informações sobre os imóveis locados pelo município. A proposta foi feita pelo vereador Mayr (PV) e prevê a colocação de placas nos lugares alugados que indiquem a data da locação, o valor e o tempo do contrato.

O argumento para a elaboração do projeto foi atribuir maior transparência à forma que o dinheiro público é gasto. Outro motivo é para mostrar que a Prefeitura de Valinhos tem enxugado gastos e economizado nos aluguéis dos imóveis.

A outra proposta aprovada, também por unanimidade, foi o benefício de trinta dias adicionais aos servidores públicos que solicitarem a licença-prêmio de descanso até 90 dias após a sanção desta lei pelo prefeito.

Esse tipo de licença dura 120 dias e é concedida a quem já contribuiu com quatro anos de serviço, e pode ser retirada em forma de férias ou de pagamento. O objetivo é reduzir o número de licenças a serem pagas, que já somam o valor de R$14 milhões, de acordo com a Prefeitura.

As duas propostas seguem para aprovação do prefeito Orestes Previtale (PSB).

Foto: Câmara de Valinhos

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