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Por Giovanna Giuga

Câmara vota possível alteração de cobrança no IPTU

Os vereadores de Campinas votaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei denominado de “IPTU Real”. O projeto pretende mudar a forma como é cobrado o imposto em determinadas localidades. A sessão começou às 9h30.

O PL determina o que é valor venal, sendo ele uma definição que inexistia na legislação campineira, como o “preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel”.

O projeto estipula que a prefeitura tem a obrigação de alterar o valor lançado para o respectivo imóvel, caso seja constatado por decisão fundamentada que o valor constante da Planta Genérica está superior ao valor venal do metro quadrado do terreno.

Segundo o PL, o cidadão vai poder provar o valor venal real por meio de laudos técnicos firmados por profissionais devidamente vinculados a Conselhos de Classe competentes.  

O autor do projeto, o vereador e presidente da Câmara Marcos Bernardelli (PSDB) afirma que o projeto visa readequar a lei vigente para simplificar e possibilitar revisões dos lançamentos realizados pela Planta Genérica.

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