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Por Celina Silveira

Campinas deve instalar Museu da Paz e Centro de Memória da Cultura Afro-brasileira no casarão da Fazenda Mato Dentro

O prefeito Jonas Donizette encaminhou para a Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei (PL) que atualiza a Lei do Conselho Municipal da Comunidade Negra, criada em 2001.

A principal alteração no texto da lei atualiza a legislação para que o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra possa receber e movimentar recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos de igualdade racial, como afirma a secretária de Assistência Social, Eliane Jocelaine.

“Sobretudo, regularizar o fundo municipal da comunidade negra permitindo que recursos de TACs que estão sendo firmados com o Ministério Público – o Ministério Público tem feito uma atuação muito grande no município de Campinas coibindo atos racistas e colocando TACs para as empresas para as instituições que cometem atos racistas – e esses TACs, esses recursos, poderão ser revertidos para esse fundo, um desses TACs já reverteu para esse fundo, mas por conta de uma desatualização da legislação atual não é possível a utilização desse recurso”.   

Após o envio do PL à Câmara, o prefeito Jonas Donizette assinou na tarde desta quarta-feira (11) a Lei que formaliza o Museu da Paz e Centro de Memória da Cultura Afro-brasileira. 

Os dois equipamentos públicos vão ser instalados no casarão do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, antiga casa sede da Fazenda Mato Dentro. No entanto, antes de ser aberto ao público, o casarão deve ser restaurado.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, o processo de licitação da empresa que vai executar o projeto executivo de restauro está em fase final.

O acervo do Museu será constituído de bens materiais, como objetos e documentos fotográficos, e  bens imateriais, que são tradições, patrimônio intelectual e emocional.

Em relação à política de produção e aquisição de acervos para o Centro de Memória, a secretária Eliane Jocelaine informou que as atividades tiveram início com a contratação de profissionais, que está sendo feita diretamente pela Unesco, para realização de um inventário dos lugares de memória da população negra em Campinas.

Durante a live, o coordenador de Ciências Humanas e Sociais da Unesco, Fábio Eon, reafirmou o papel da Unesco em preservar acervos e memória em mais de 190 países.

“A Unesco tem se dedicado muito a ações que promovam a cultura de paz, o melhor entendimento entre os povos, mas também que combate o racismo e a discriminação em todas as suas formas. Também temos atuado na área de cultura na preservação de acervos e memória nos país que atuamos, que hoje são 190, entre eles o Brasil”. 

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