Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Luiz Felipe Leite

Capítulo 2 – Planeta Água: é para sempre?

A Constituição Brasileira reconhece como direitos dos cidadãos a alimentação, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde, entre outros. No entanto, apesar de também ser extremamente importante, o acesso à água como direito social obrigatório não é garantido pelo maior conjunto de leis no nosso País.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, desde 2016, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição para mudar este quadro.

Apesar disto, existem leis que regem o tema no Brasil. A atual legislação brasileira de recursos hídricos foi criada na década de 1990. Existe também um Código de Águas, criado em 1934 e mantido desde então.

As normas têm o objetivo de compatibilizar os usos dos recursos hídricos pela sociedade no Brasil: o uso para a agricultura, prática de esportes, de recreação, consumo humano e animal, uso industrial, entre outros.

Segundo a Advogada especialista em Direito Ambiental e Minerário pela Faculdade Milton Campos, Luciana Lanna, a legislação brasileira ambiental é uma das mais avançadas em todo o Mundo.

Mas, para a Advogada, socióloga e especialista em Gestão Ambiental pela Unicamp, Renata Franco, a falta da aplicação destas leis é algo que compromete a proteção da água.

Com o objetivo de gerar reflexão e conscientização da importância da água, a arte circense foi utilizada no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março deste ano. A responsável por isto em Campinas foi a ONG Lona das Artes de Circo Social. A organização atua em outras cidades da região, como Hortolândia e Sumaré, com foco na educação e nas artes.

O programa Biocircos foi aplicado neste ano para alunos de uma escola estadual e para moradores em vulnerabilidade social e econômica.

Para o coordenador pedagógico da ONG Lona das Artes de Circo Social, Rodrigo Cachanco, a diversão e a ludicidade podem ser usadas para promover uma transformação de comportamento da sociedade. Isto tudo incorporando o bom humor e a alegria das artes circenses.

Além de apresentações culturais, outras ações podem ser adotadas para colaborar com a conscientização ambiental, como o incentivo à reciclagem, por exemplo.

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