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Por Luiz Felipe Leite

Conselho Regional de Medicina questiona validade jurídica e constitucional do programa “Mais Médicos Campineiro”

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) enviou um ofício ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), questionando o programa “Mais Médicos Campineiro”.

O conselho informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem dúvidas sobre a validade jurídica e constitucional da proposta aprovada na Câmara. O Cremesp também questionou os reais benefícios do projeto ao município e cidades da região.

Ainda segundo o conselho, a população pode ser exposta a uma eventual contratação de médicos sem a formação técnica adequada, caso o programa seja efetivado.

No documento enviado à Prefeitura de Campinas, o Cremesp solicita ainda que seja informada a data prevista para a implantação do programa; a quantidade e a identificação de preceptores e quais vão ser os critérios para o preenchimento das vagas, entre outras informações relevantes.

A Prefeitura informou que está preparando um decreto para regulamentar o projeto. E que os médicos contratados deverão estar regularmente inscritos no Brasil junto ao Conselho Federal de Medicina.

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