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Por Giovanna Giuga

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (10)

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir desta terça (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime acontece quando alguém é pego cometendo uma infração. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese é permitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo, entre outros.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Neste caso, o juiz eleitoral pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. 

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já no caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

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