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Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, apenas em caso de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, a partir de terça-feira (02).

Segundo o artigo 236 do Código Eleitoral, as prisões são proibidas a cinco dias das eleições e 48 horas depois do encerramento da votação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a regra sobre prisões tem como objetivo a garantia do exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas “sem ameaças ou pressões indevidas”.

Em caso de segundo turno, previsto para o dia 28 de outubro, a nova proibição de prisão para eleitores vai começar no dia 23 de outubro e vai terminar às 17 horas do dia 30 de outubro.

Os candidatos a cargos eletivos não podem ser presos desde o último dia 22 de setembro.

Reportagem: Daniele Silva

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