Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Luiz Felipe Leite

Especialistas criticam proposta do Governo Federal pra mudar lei de cotas de deficientes

A proposta do Governo Federal de mudar a Lei de Cotas para Deficientes e pessoas com mobilidade reduzida no mercado de trabalho gerou críticas de especialistas das áreas jurídica e acadêmica.

O projeto, enviado no fim de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, prevê que as empresas, hoje obrigadas a contratar pessoas nessas condições, vão poder driblar a legislação. O projeto permite, por exemplo, que os empregadores paguem um valor correspondente a dois salários mínimos, em uma conta da União, em vez de contratar uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o advogado previdenciário e trabalhista Gustavo Paviotti, a proposta é equivocada e pode prejudicar os trabalhadores.

O advogado trabalhista Fernando Piffer avalia que o projeto de lei do Governo Federal auxilia as empresas que não conseguem cumprir a atual legislação.

O professor Vanderlei Palandrani Junior é responsável pelo CIAPD (Centro Interdisciplinar de Atenção à Pessoa com Deficiência), órgão da PUC-Campinas que tem o objetivo de ajudar a inclusão social de pessoas com deficiência. Para ele, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, pode reverter a cultura de inclusão de algumas empresas.

O projeto de lei N° 6159 está tramitando na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Após ser aprovado, precisa passar pelo Senado, antes de tornar-se Lei.

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Nenhum evento encontrado!