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Por Celina Silveira

Governo de São Paulo zera ICMS sobre o preço do leite e reduz para 7% o imposto para carnes

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (17) que vai zerar o ICMS sobre o valor do leite pasteurizado e reduzir o imposto sobre as carnes a partir do início de abril.

No caso das carnes, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria mercados e açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra para revenda. Desde janeiro, a alíquota estava em 13,3%. A isenção do ICMS para o leite e a redução do imposto para carnes são permanentes.

Outra medida anunciada pelo governo estadual é a prorrogação da suspensão dos cortes de abastecimento de gás encanado e da água para empresas dos setores de comércios e serviços do estado de São Paulo. A medida seria encerrada em março, mas com o novo decreto, será estendida até o final de abril. 

Enquanto valer a medida, os nomes dos empreendedores não serão negativados. Aqueles que tiverem dívidas podem fazer a renegociação com prazo de até doze meses para o pagamento sem o incremento de juros ou multas, como explica o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

O Governo de São Paulo também autorizou nesta quarta-feira (17) a liberação de mais R$100 milhões em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. 

Com o novo anúncio, micro e pequenos empresários de setores mais afetados pela pandemia, como hotelaria, academia, salões de beleza, bares e restaurantes, poderão pedir a liberação de crédito para usar como capital de giro. 

Empreendedores com empréstimos antigos no Desenvolve SP também podem pedir o adiamento de até três meses parcelas. 

Para os empreendedores que contratarem crédito com o Banco do Povo, há taxas de juros de 0% a 0,35%, como explica a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

O prazo de carência para créditos contratados varia entre seis e oito meses e o pagamento pode ser realizado em até 60 meses.

Foto: Governo de São Paulo

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