Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Luiz Felipe Leite

Governo de SP recua e reforma administrativa é aprovada com mudanças na Assembleia Legislativa

Com 73 votos contrários e nenhum à favor aos destaques do projeto de ajuste fiscal e da reforma administrativa do Governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa terminou, na noite da última quarta-feira (15), de analisar e votar a proposta feita pelo governador João Dória (PSDB). A parte principal do projeto já tinha sido aprovada na última terça (14). O objetivo do Governo de São Paulo é conseguir uma economia de mais de R$ 8 bilhões.

De acordo com o novo texto, a Fundação para o Remédio Popular, a Fundação Oncocentro, o Instituto de Terras e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia não serão privatizados. A modificação na Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, prevista no projeto inicial, não vai acontecer e os recursos do Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências, da Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa e das universidades estaduais não serão afetados.

No entanto foram aprovadas as extinções da EMTU, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, da CDHU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, entre outras empresas e fundações estaduais.

Também foram autorizadas concessões de parques e de unidades de conservação. O projeto aprovado também reduz benefícios fiscais e acerta um desconto de 2% a 3% de quem usar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

O projeto e a maneira que ele foi aprovado foram alvos de críticas da oposição ao Governo Dória. Uma delas foi feita pela deputada estadual Professora Bebel (PT), durante discurso no plenário da Alesp.

O deputado estadual e relator especial do projeto, Alex de Madureira (PSD), em entrevista feita à Rádio Alesp, reconheceu que foi uma aprovação muito difícil de ser conquistada.

O projeto aprovado foi enviado pra análise do governador João Dória, que pode vetar ou aprovar os pontos alterados pelos deputados estaduais na proposta original. 

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Brasil Agora 2ª Edição