Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Ericka Araújo

Hortolândia vai implantar serviço de enfrentamento ao Racismo

A Prefeitura de Hortolândia vai disponibilizar neste ano, o serviço SOS Racismo no município. O objetivo é acolher, orientar, acompanhar e encaminhar às instâncias responsáveis eventuais casos de racismo, injúria racial ou violência motivados por cor, religião e etnia, ocorridos na cidade.

A apresentação do projeto foi realizada pelo diretor do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo, Tino Sampaio, durante a 3ª edição do evento Diálogos, promovido pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Ainda de acordo com Sampaio, a ideia é que até agosto deste ano o canal de denúncia e encaminhamento funcione, tendo como base a Casa Quilombola, órgão da Secretaria de Governo localizado na Rua Benedito Francisco de Faria, 467, no Remanso Campineiro.

Ele ainda destacou como o serviço pode combater o racismo na cidade de Hortolândia.

Por lei, ocorre injúria racial quando a pessoa é ofendida com xingamentos e palavrões. Quem o pratica responde a inquérito policial e está sujeito a pagar multa ou mesmo a prestar serviços comunitários. Já em caso de racismo, considerado mais grave, há risco de prisão, por ser tipificado como crime inafiançável.

Este tipo de crime acontece quando alguém ou um grupo de pessoas é segregado em razão de cor, raça ou etnia. Dependendo do caso, além da abertura de Boletim de Ocorrência (BO), poderá haver encaminhamento para a Comissão específica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público.

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Rádio Brasil Campinas - A Rádio da Nossa Gente!