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Justiça concede liminar bloqueando bens de ex-prefeito de Hortolândia

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Hortolândia Jair Padovani, do ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana Renato Netto Cardoso, da FBN Construções e Comércio e da GAB Engenharia até o limite de R$ 1.558.705,56. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Débora Bertolini Simonetti.

O valor bloqueado corresponde à soma do prejuízo aos cofres públicos municipais e da multa civil de duas vezes o valor do dano causado.

Conforme apurado em inquérito civil, após a FBN vencer, em novembro de 2002, um processo licitatório, foi assinado um contrato com a prefeitura para a construção da EMEF do Jardim São Sebastião. O contrato previa o fornecimento de materiais e mão de obra pela contratada no valor de R$ 1.018.262,52.

A obra, que deveria ser concluída em maio de 2003, foi finalizada em janeiro de 2004, após deferimentos de pedidos de prorrogação de prazo.

Segundo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução do MPSP, a FBN Construções e Comércio recebeu recursos financeiros da Administração Municipal indevidamente. A investigação concluiu que a justificativa de pedido de realinhamento de preços de alguns insumos utilizados na obra, alegando desequilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão de ter havido grande alta de preços motivada pelo conturbado momento econômico é infundada.

Na época, o pedido da FBN recebeu parecer favorável da GAB Engenharia, empresa contratada pela Administração Municipal para gerenciar as obras de construção de escolas no município naquele período e, teve o aval de Cardoso e contou com a sanção do prefeito Padovani.

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