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Por Celina Silveira

Justiça Federal autoriza Sindicato dos Comerciários de Campinas, Paulínia e Valinhos a comprar vacinas contra a Covid-19

A Justiça Federal autorizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos a comprar doses de imunizantes contra a Covid-19 para aplicar nos trabalhadores do comércio e familiares. A decisão é do desembargador Johonsom Di Salvo, do TRF 3 (Tribunal Regional de Justiça da 3ª Região). Ainda cabe recurso.

O desembargador estabeleceu condições para a aquisição dos imunizantes. O sindicato poderá comprar apenas vacinas autorizadas pela Anvisa, deverá prestar contas à União e à Anvisa sobre a quantidade comprada, o número de vacinas aplicadas e o excedente, deverá também entregar gratuitamente ao SUS as doses não aplicadas. A entidade ainda terá que assumir os riscos referentes a eventos adversos após a vacinação.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos deseja importar de 500 mil a 1 milhão de doses de vacinas, segundo o texto da decisão. O volume deve imunizar 80 mil trabalhadores dos municípios e seus familiares.

O diretor de Relações Institucionais do sindicato, Renato Bertani, afirma que com a autorização a entidade vai iniciar os contatos com os laboratórios desenvolvedores das vacinas contra a Covid-19. Ele afirma também que o objetivo do sindicato é contribuir com a volta das atividades econômicas dos trabalhadores do comércio.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a compra de vacinas para a covid-19 pelo setor privado, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Ainda assim, nos últimos 12 dias a Justiça Federal do Distrito Federal autorizou que nove entidades comprem vacinas sem a obrigatoriedade de doações para o SUS. A Advocacia Geral da União está recorrendo contra as autorizações.

Para o infectologista e professor da Faculdade São Leopoldo Mandic, André Ribas Freitas, a discussão sobre compras de vacinas pelo setor privado é infrutífera e a prioridade deveria ser melhorar as relações internacionais para aumentar as doses disponíveis no Brasil que devem ser aplicadas de acordo com os critérios de vulnerabilidade para a Covid-19.

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