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Por Giovanna Giuga

Maus-tratos contra cães e gatos agora pode dar até 5 anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, além de prisão para o agressor. A assinatura é uma vitória para a causa animal, que há tempos reivindicava punição mais rigorosa para agressores. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e o texto ainda será publicado no Diário Oficial.

O PL 1.095/2019, agora lei, estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.  

Além disso, o texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal.

Na prática, a lei sancionada faz com que o crime contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa, como prestação de serviço, e o agressor não fica preso.  

O PL também ficou conhecido como lei Sansão. Para o autor da lei, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a aplicação da pena de reclusão deve incentivar mais denúncias e, a longo prazo, reduzir casos de maus-tratos.

Além disso, para que haja punição, crimes contra animais precisam ser denunciados. As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. 

 

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