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Por Ericka Araújo

MP que regulamenta ensino domiciliar vai ser publicada no dia 15; especialista em educação se preocupa

A Medida Provisória (MP) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A primeira versão do texto da MP foi finalizada em janeiro.

No ano passado, a modalidade de ensino não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a Constituição brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado.

A especialista em educação e professora da PUC Campinas Dora Megid ressalta que a aplicação desta medida pelo Governo Federal precisa repensar alguns pontos do cenário da educação brasileira.

Além disso, ela destaca que o ensino nas escolas vai além da alfabetização de crianças e jovens.

Dora Megid ainda chama a atenção sobre como a MP vai impactar na rotina dos pais.

A Medida Provisória tem força de lei e passa a valer a partir do momento em que é publicada. Inicialmente válida por 60 dias, a MP é prorrogável pelo mesmo período. Se não for aprovada dentro do prazo de 45 dias a partir do dia em que foi editada, a Medida Provisória tranca as votações do Congresso Nacional até que seja votada.

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