Em reunião ordinária na noite de ontem, os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a expansão da zona urbana da cidade para áreas rurais.

Trata-se do Projeto de Lei número 88, de 2023, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos). O texto redefine os limites urbanos de Campinas, estabelecendo novas zonas “permeáveis” para a construção de empreendimentos.

Na prática, mais áreas da zona rural poderão ter novos empreendimentos, como loteamentos fechados, mesmo em regiões até então tidas como de preservação ambiental.

A votação foi marcada por grande tumulto no plenário, que contou com a presença de militantes ambientalistas que ocuparam as galerias do local e gritaram palavras de ordem ao longo de toda a sessão.

A discussão do projeto tomou conta dos trabalhos. O líder de governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD), afirmou que a Prefeitura pretende usar parte desta expansão do perímetro urbano para a construção de habitações de interesse social, dentro da política de regularização fundiária da cidade.

A oposição fez duras críticas ao projeto. O vereador Gustavo Petta (PC DO B), apontou  incoerências e falta de explicações no projeto formulado pela Prefeitura.

O vereador alertou para a expansão urbana que avança sobre áreas onde técnicos ambientalistas já alertaram na lei vigente, que é de 2018, sobre a importância para os mananciais e a flora de Campinas. O parlamentar adverte sobre uma possível perda de qualidade de vida com o projeto.

O placar final da primeira análise foi de 21 votos a favor e cinco contra. Segundo a Lei Orgânica do Município, são necessárias duas votações para que o projeto seja aprovado em definitivo na Câmara e enviado para sanção do prefeito.

Fotografia: Divulgação / Câmara de Campinas

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