Os dados mais recentes publicados pelo IPB, o Instituto Pet Brasil, revelam que a população de animais domésticos no Brasil, em 2021,  já ultrapassa a marca dos 150 milhões.

Conhecidos como “pets”, eles se colocam cada vez mais como destaque no convívio familiar e são capazes de garantir uma melhor qualidade de vida, tanto para os tutores, quanto para si mesmos.

No entanto, essa relação pode trazer problemas, principalmente se envolver terceiros. É o caso, por exemplo, dos animais que moram em condomínios residenciais.

A advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal, Alessandra Bravo, explica que antes de fazer qualquer tipo de denúncia em relação ao barulho que o animal está fazendo dentro de apartamentos e casas, é preciso verificar se realmente se trata de um ruído constante e contínuo.

Alessandra Bravo deixa claro que não existem restrições de raças e portes de animais dentro dos apartamentos, mas o tutor precisa ter o bom senso e prezar pelo bem-estar do pet.

Em relação ao convívio em espaços destinados aos moradores de condomínios, é importante ficar atento a algumas obrigações para evitar algum tipo de conflito.

A advogada relembra que no momento do passeio, o uso de guia e coleira nos animais é essencial e devem ser considerados itens obrigatórios. 

Já o uso da focinheira vai depender das regras estabelecidas pelos condomínios.

Em caso de suspeita de maus-tratos aos animais de estimação, o tutor é condenado pelo crime e paga multa.

Além disso, ele perde imediatamente a guarda do animal e pode cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão.

Fotografia: Divulgação

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