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Em reunião realizada na terça-feira, 8, em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco( PSD/ MG) e com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB / AM), o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), protestou contra pontos da proposta de Reforma Tributária já aprovada na Câmara dos Deputados. O encontro foi articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A principal reclamação do prefeito campineiro foi em relação a perda de autonomia dos municípios em relação a administração dos recursos do Imposto Sobre Serviços, o ISS. Segundo Dário Saadi, a manutenção da proposta coloca em risco até o financiamento do setor da saúde.
Dário Saadi alertou ainda de que existe a necessidade de bancar a manutenção do poder de administração dos munícipios sobre o tributo.
Para o coordenador do curso de economia da Faccamp, José Augusto Ruas, a reforma tributária é um assunto complexo e sempre de dificil solução.
Mas Ruas considera que o prefeito campineiro tem fundamento em suas reclamações.
De acordo com a Prefeitura de Campinas, o ISS é a principal fonte de recursos do município e representa aproximadamente 20% do orçamento. Este ano, a previsão é que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 ou até R$ 1,8 bilhão com o imposto.
Segundo Dário Saadi, na atualidade, Campinas arca com 72% dos investimentos em Saúde e o restante é dividido entre União, com 22% e o governo estadual, que fica com apenas 6% dos investimentos.
Ao final do encontro, a Frente Nacional de Prefeitos encaminhou algumas propostas como a garantia do percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário e conversão da parcela municipal no IBS estadual em IBS municipal.
Além disso, a entidade propôs aprimoramento da governança do Conselho Federativo e ainda limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir o funcionamento de serviços essenciais.
Reportagem: Elias Aredes | Fotografia: Divulgação / PMC
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