A reintegração de posse de uma área localizada no Jardim Adelaide, em Hortolândia, está suspensa, pelo menos enquanto perdurar o recesso do Poder Judiciário.

A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O caso chegou a Brasília depois de uma grande mobilização feita por grupos sociais e deputados estaduais, junto ao Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública.

Em parecer assinado pelos defensores públicos Pedro Feilke, Taíssa Pinheiro e Camila Watanabe, a Defensoria ressalta que a ocupação do Jardim Adelaide é fruto de um movimento social de afirmação do direito constitucional à moradia.

Já em sua decisão que suspendeu a reintegração, o ministro Edson Fachin apontou a necessidade de um regime de transição que assegure a conciliação entre as partes, mas também a proteção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade a abrigos sociais dignos.

Fachin também determinou que a suspensão valha até que o caso seja acompanhado pela Comissão de Conflitos Fundiários e pelo Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, ambas instituições ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A decisão beneficia pelo menos 200 famílias que estavam na iminência de serem removidas do Jardim Adelaide.

Fotografia: Reprodução / MTD-SP

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