O Senado Federal analisa, nesta semana, o projeto de lei que estabelece o programa federal “Mover”.

O texto tem o objetivo de estabelecer medidas de Estado que garantam a competitividade da indústria nacional no cenário global, e a proteção das empresas brasileiras.

Um dos itens do projeto, no entanto, provoca grande polêmica: o que estabelece a tributação para compras de até US$ 50. Até agora, esse tipo de compra era isento de cobrança de impostos.

Uma parte dessa proposta já havia sido implantada em 2023 por meio do programa “Remessa Conforme”, da Receita Federal. A iniciativa colocou uma barreira às vendas de pessoa física para pessoa física no e-Commerce, e regulamentou a taxação a partir de pessoas jurídicas, que devem se cadastrar no sistema de controle fiscal brasileiro para vender em nosso país.

A taxação põe frente à frente duas teses: de um lado, o argumento da necessidade de proteger a indústria brasileira dos manufaturados estrangeiros e fincar o aspecto legal e tributário; do outro, a leitura crítica de uma medida que deve encher os caixas da União, em meio ao desafio de atingir o “déficit zero” das contas públicas.

O debate está colocado, e o professor de Finanças, Eli Borochovicius, analisa e opina sobre os pontos no seu comentário para o Brasil Agora 1ª Edição de hoje.

Clique no player para ouvir o áudio completo.

A coluna “Descomplicando a Economia” vai ao ar às terças-feiras, no Brasil Agora 1ª Edição!

Ouça os comentários anteriores:

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• A economia que “gira” o mundo – Brasil Agora, 21.mai.2024