Empresas de pelo menos 17 setores, dos que mais geram empregos no Brasil, aguardam com expectativa pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sancionar ou vetar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no final de outubro, mas ainda não tem um veredito do Palácio do Planalto.

Segundo o projeto, a chamada Contribuição Previdenciária paga pelas empresas, e que originalmente é de 20% sobre o salário de todos os empregados, continua sendo substituída por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor da empresa.

O texto é visto como essencial para a manutenção de mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos que são beneficiados pela medida no Brasil.

O assunto não é consenso entre os integrantes da equipe econômica do Governo, que pressiona para que o projeto seja vetado, pelo menos para as Prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes. Nesse caso, a alíquota seria reduzida de 20% para 8%.

Para o presidente do Sindicato Patronal do Comércio Lojista de Campinas e Região, Guto Gobbo, a prorrogação do projeto é fundamental para a manutenção de empregos. 

O advogado de apoio legal do Sindicato dos Comerciários de Campinas, Renato Bertani, defende que haja uma análise mais profunda sobre quem acaba sendo beneficiado com a desoneração.

O prazo para que a medida atual seja prorrogada expira nesta quinta-feira, 23.

Se o texto aprovado no Senado for sancionado, a medida é válida por mais quatro anos, até dezembro de 2027.

Um levantamento feito pelo “Movimento Desonera Brasil” aponta que pelo menos 8,9 milhões empregos formais e outros milhões de empregos de forma indireta são afetados pela desoneração.

Dentre as 17 categorias de empresas geradoras de empregos e que são beneficiadas pela desoneração, estão companhias dos setores industrial, de serviços, transportes e de construção civil.

Fotografia: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

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