O Governo do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira, 26, a primeira etapa do seu mutirão presencial do programa “Acordo Paulista”, que prevê a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso. O foco está no IPVA.

Os contribuintes foram atendidos no posto do Poupatempo localizado no Shopping Campinas. Uma nova etapa de renegociação está prevista para o próximo dia 12 de dezembro, também no Poupatempo.

Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista, de acordo com o Governo estadual, já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais.

O primeiro edital foi exclusivo, para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa. O segundo edital foi direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. O terceiro ficou voltado às empresas em recuperação judicial.

O sub-procurador geral, Danilo Barth, explicou que o programa tem publico e alvos definidos.

Segundo ele, as vantagens serão inúmeras para quem aderir na segunda etapa do programa, marcada para o dia 12 de dezembro.

Antes do mutirão presencial do dia 26 de novembro, o edital de renegociação direcionado ao IPVA viabilizou a renegociação de 31.981 débitos , com o registro de 16.281 adesões ao programa. No total, o governo estadual estima que pelo menos 15.131 pessoas físicas foram beneficiadas.

Fotografia: Reprodução / Governo de São Paulo

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