Mudança reforça segurança financeira da mulher, direitos no trabalho e é mais uma ferramenta
de combate à violência
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial
O Brasil vive um cenário alarmante de violência contra a mulher. Dados recentes do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública apontam que 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum
tipo de agressão nos últimos 12 meses, o equivalente a 37,5% das mulheres adultas no
país, o maior índice desde 2017. Ao mesmo tempo, as mulheres ainda recebem, em média,
cerca de 20% a menos que os homens exercendo funções equivalentes, segundo dados do
IBGE. Diante desse contexto, a legislação brasileira passou a reforçar a proteção econômica
das vítimas de violência doméstica, garantindo afastamento do trabalho com remuneração via
INSS.
Levantamento do DataSenado também indica que 3,7 milhões de mulheres relataram
violência doméstica ou familiar no último ano, sendo que em 71% dos casos havia crianças
presentes no momento da agressão. Além disso, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em
2024, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado, evidenciando a gravidade do
problema.
Nesse cenário, a atualização da Lei Maria da Penha assegura que a mulher vítima de violência
doméstica possa se afastar do trabalho por até seis meses, com manutenção do vínculo
empregatício e recebimento de benefício pago pelo INSS. A medida busca evitar que a
dependência financeira mantenha a vítima no ciclo de violência.
Segundo o advogado Dr. Júlio Ballerini, especialista em Direito Civil, a proteção econômica é
essencial para romper o ciclo de agressões. “Muitas mulheres permaneciam em situação de
risco por medo de perder o emprego e a renda. A possibilidade de afastamento com garantia
financeira representa um avanço importante na proteção integral da vítima”, explica.
Além do afastamento, a legislação trabalhista também prevê estabilidade provisória à gestante,
proibição de demissão discriminatória e medidas obrigatórias de combate ao assédio moral e
sexual nas empresas. Desde 2023, companhias com CIPA devem adotar protocolos de
prevenção e canais internos de denúncia.
Para o especialista, a informação é uma ferramenta decisiva. “O desconhecimento dos direitos
ainda é um dos maiores obstáculos. A mulher precisa saber que pode denunciar, que tem
respaldo legal e que não está sozinha juridicamente”, reforça Dr. Júlio.
No Mês das Mulheres, os dados mostram que a violência segue em patamares recordes, mas
também evidenciam que o ordenamento jurídico tem evoluído para garantir proteção não
apenas física, mas também financeira às vítimas.