O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campinas, na análise das podas e supressões de árvores no Bosque dos Jequitibás, no início de 2023.

Em decisão de 17 de outubro, o 12º Promotor de Justiça de Campinas, José Fernando Vidal de Souza, aponta que o Município errou ao se mostrar incapaz de realizar o manejo preventivo das árvores existentes nos parques públicos da cidade.

Segundo o parecer, que conta com o respaldo de um laudo elaborado pelo CAEX, o Centro de Apoio Operacional à Execução, do Ministério Público, a Prefeitura assumiu postura negligente que, em intervalo de menos de 30 dias, causou dois óbitos por quedas de árvores na cidade.

O parecer ainda pontua que a postura adotada pela Prefeitura teria inviabilizado a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campinas, a acompanhar de forma adequada as ações administrativas, e que por isso foi necessário propor uma Ação Civil Pública.

A ação determina a criação de um Plano Diretor do parque, com diretrizes de gestão, uso e manejo do solo; além do plantio de espécies que foram retiradas do local e a realização de um estudo do sistema viário no entorno do parque, para evitar a circulação de veículos pesados que possam desestabilizar o solo.

A ação civil também estipula uma multa, no valor de R$ 1 milhão em danos coletivos, em razão dos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas e o pagamento de uma indenização pelos danos ambientais causados pela extração inadequada de árvores do Bosque.

A decisão foi comemorada por integrantes dos movimentos ambientalistas de Campinas.

Para o engenheiro florestal José Hamilton de Aguirre Júnior, a decisão do Ministério Público evidencia a necessidade de realização de concursos públicos para a ampliação do número de servidores dedicados à elaboração de um inventário das árvores, especialmente no contexto de mudanças climáticas.

Já a presidente do Comdema, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas, Maria Helena Novaes Rodriguez, ressalta que, apesar dos vários meses de reuniões feitas para discutir a questão da arborização, o Conselho não teve seus apontamentos ouvidos pela Prefeitura.

Nós procuramos a Prefeitura de Campinas para buscar um posicionamento sobre a decisão do Ministério Público. 

Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos reforçou que laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, pelo Instituto Biológico e pelo Instituto Agronômico de Campinas, apontaram que a figueira branca que tombou no Bosque dos Jequitibás estava saudável e que não apresentava doença.

A Secretaria reforça que os documentos apontaram que a queda se deu pela condição atípica do tempo, com ventos fortes e excesso de chuvas.

A pasta também afirma ter plantado 800 árvores no Bosque dos Jequitibás como compensação ambiental.

A Secretaria destaca que a elaboração do Plano Diretor da Lagoa do Taquaral e do Bosque estão em andamento, e devem ficar prontos até o final deste ano.

A Prefeitura de Campinas deve apresentar a defesa no processo judicial, em que acredita conseguir provar a lisura da Prefeitura no caso.

Nós também procuramos o promotor José Fernando Vidal de Souza, mas a assessoria de comunicação afirmou que ele não vai se pronunciar no caso.

Fotografia: Carlos Bassan / PMC

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