A Promotoria de Justiça de Campinas instaurou no mês de junho um procedimento administrativo para fiscalizar e assegurar o cumprimento de protocolos relacionados ao combate à violência em escolas públicas e privadas do município.

Uma vez criadas, as medidas precisam atender aos requisitos estabelecidos pela lei de Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, em espaços educacionais ou similares.

Como exemplo, o promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira cita o projeto Égide, criado em 2023 pela Prefeitura de Campinas, cujo objetivo é oferecer um atendimento conjunto entre o poder público municipal, agentes de segurança e as próprias unidades escolares para proteger o aluno em caso de um episódio de violência.

A adoção desse procedimento administrativo, segundo Rodrigo de Oliveira, pode trazer para a criança ou adolescente vítima de violência no ambiente escolar, uma garantia de possíveis punições para os autores do caso.

As escolas, por outro lado, precisam estar atentas para qualquer sinal de violência que venha a acontecer fora do ambiente escolar, seja ela verbal, moral ou física.

Rodrigo de Oliveira ressalta que a unidade de ensino também é responsável pela segurança e adoção de medidas imediatas para solucionar um eventual caso de violência.

Para isso, é necessário o contato com o Conselho Tutelar e o Ministério Público para dar continuidade aos procedimentos judiciais.

A denúncia por qualquer tipo de violência contra criança e adolescente pode ser feita por meio do Disque 100. A ligação é gratuita e não é necessário fazer a identificação pessoal.

Fotografia: Tânia Rêgo / Agência Brasil

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