Da Redação, Campinas, SP.
30/09/2026 * 14H48
A Prefeitura de Campinas oficializou a gratuidade nas passagens do transporte coletivo municipal para o próximo domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026. A medida, publicada nesta quarta-feira, 30 de setembro, por meio do Decreto Municipal 24.661/2026, garante acesso sem cobrança de tarifa em todas as linhas da cidade das 6h às 19h, período que contempla duas horas antes e duas horas depois do horário oficial de votação, fixado entre 8h e 17h.
A regulamentação municipal cumpre diretrizes fixadas pela Justiça Eleitoral para prevenir barreiras econômicas ao exercício do voto. A adoção da medida na cidade também atende a manifestações e cobranças do meio político local, como a mobilização apresentada no Poder Legislativo pela vereadora Paolla Miguel (PT), que cobrou a liberação das catracas em ambos os turnos sob a justificativa de assegurar o direito constitucional ao voto.
Frota operante terá dimensionamento equivalente ao de dias úteis
Para absorver o fluxo de passageiros e evitar sobrecarga nas linhas, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas determinou que as concessionárias operem com volume de veículos superior ao habitualmente empregado aos domingos. Do início do serviço até as 19h, a circulação dos ônibus deve corresponder à tabela utilizada nos períodos de menor movimento dos dias úteis. A grade de horários reduzida típica dos finais de semana será restabelecida apenas após as 19h.
O sistema de transporte público local é composto por 232 linhas municipais e conta com um contingente operacional de cerca de 900 ônibus. Levantamentos efetuados entre janeiro e agosto deste ano indicam que a média diária de validações de catraca na rede alcança 380 mil passageiros em dias de semana.
Transporte especializado para passageiros com mobilidade reduzida
A isenção da cobrança no dia da votação estende-se igualmente ao sistema de transporte adaptado. O PAI-Serviço prestará atendimento especial das 6h30 às 18h no domingo para viagens previamente agendadas.
Os agendamentos devem ser efetuados com antecedência, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 20h. O processo pode ser realizado por canal de mensagem no WhatsApp no número (19) 3731-2910, pela central telefônica 118 na opção 2 ou via aplicativo oficial do serviço, onde também constam as diretrizes completas de agendamento.
Diretrizes federais do TSE e fiscalização de cumprimento
A medida municipal adequa-se à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal nas datas de votação do primeiro e do eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. A norma nacional estabelece expressamente a obrigatoriedade de funcionamento da frota em níveis equivalentes aos de dias úteis nas zonas urbanas.
Para garantir o cumprimento da determinação, a presidência do TSE notificou os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública da União, para que verifiquem se municípios e estados encaminharam os itinerários e planos operacionais até o prazo limite estipulado em 15 de agosto. Constatadas eventuais diminuições não justificadas de veículos ou paralisações de linhas, as ocorrências serão enviadas para providências do Ministério Público Eleitoral e da Defensoria Pública da União.