A Prefeitura de Campinas apresentou nesta quinta-feira, 9, a minuta do novo Programa Social de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social.

O projeto foi formatado em parceria entre a Cohab Campinas e a Secretaria de Urbanismo, e é uma aposta para garantir que proprietários consigam regularizar construções, especialmente daquelas que já são moradias, mas que tenham sido construídas em desacordo com a legislação, vulgarmente chamados de edificações clandestinas ou irregulares.

Por focar em habitações de interesse social, o projeto prevê que a taxa de regularização da Prefeitura para esses processos seja isenta.

Os benefícios também se aplicam às multas sobre as infrações, que poderão ser regularizadas com desconto de até 50%.

Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), a medida facilita a situação da população economicamente mais vulnerável.

Dados da Prefeitura projetam que 91 empreendimentos habitacionais, que somam quase 48 mil unidades de moradia ou comércio, equivalente a 50 mil pessoas, podem ser beneficiados pelo novo programa.

A minuta do projeto segue para análise da Câmara de Vereadores de Campinas.

Fotografia: Fernanda Sunega / PMC

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