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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na quinta-feira, 5, o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.
O projeto de lei foi aprovado de maneira unânime por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
O texto de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) é substitutivo ao projeto de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade é a determinação das escolas e secretarias de educação em âmbito estadual e municipal de estabelecerem protocolos para o armazenamento dos aparelhos no período escolar.
A deputada Marina Helou (Rede) disse que o projeto só teve êxito porque foi viabilizado por intermédio de uma construção coletiva.
Para a parlamentar, os ganhos pedagógicos serão sentidos por todos, inclusive pelos alunos.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais.
Outra possibilidade de uso é quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.
Fotografia: Reprodução / Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
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