Os movimentos sociais pelos trabalhadores em Campinas realizam na sexta-feira, 15, um ato que pede o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A manifestação é um desdobramento da articulação nacional iniciada no recolhimento de assinaturas em favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto, de autoria da deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL).

No último dia 13 de novembro, a parlamentar anunciou ter conseguido o número suficiente de assinaturas para que o texto seja protocolado na Câmara dos Deputados.

O advogado dos movimentos sociais, Alexandre Mandl, conversou sobre o assunto com a reportagem da Rádio Brasil Campinas.

Ele defende um olhar mais atento para as pesquisas que apontam índices de adoecimento no trabalho, e o respeito ao chamado “direito ao ócio”.

Mandl afirma que a extinção da escala 6×1 estimula a criação de novas formas de movimentação da economia.

O advogado avalia que modelos alternativos de escalas de trabalho também podem potencializar a geração de empregos.

Hoje, a Constituição federal determina que a jornada de trabalho deve ser de até 44 horas de trabalho semanais, limitadas a oito horas diárias – extensíveis por até mais duas horas.

O texto apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se baseia na proposta do movimento “VAT – Vida Além do Trabalho”, que defende a alteração da escala de trabalho para um esquema com três dias de folga, incluindo os finais de semana.

Para que uma PEC seja aprovada, a proposta precisa ser apreciada pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e aprovada, sem alterações, por ⅗ do Congresso Nacional.

Fotografia: Arquivo / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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