A Prefeitura de Valinhos sancionou na última quinta-feira, 19, a lei municipal que autoriza o município a conceder bolsas-creches para crianças de zero a seis anos de idade.

O benefício vai ser firmado por meio de convênios entre a Administração municipal, entidades filantrópicas, Organizações da Sociedade Civil e também com escolas particulares de educação infantil.

De acordo com o secretário de Educação de Valinhos, William Leite da Silva, o objetivo da nova lei é garantir o acesso democrático à educação desde o ensino básico e zerar a fila de creches do município.

Os interessados em celebrar o convênio precisam se cadastrar até dezembro do ano anterior ao ano letivo pretendido, na Secretaria da Educação para saber a disponibilidade de vagas.

Já para as entidades interessadas em firmar a parceria, é obrigatório o cadastro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Uma reunião entre o órgão municipal de educação com os representantes das entidades deve detalhar as regras para firmar os convênios previstos na legislação.

Fotografia: Rovena Rosa / Agência Brasil

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