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Parlamento Jovem de Sumaré aprova 3 projetos de lei

O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou três projetos de lei no último sábado (6). Dois deles, de autoria do parlamentar Diogo Borges, regulamentam o atendimento psicológico aos alunos da rede pública e às mulheres vítimas de violência doméstica. A terceira proposta, apresentada pelo vereador Matheus Cavalcante, visa dar transparência sobre as obras públicas suspensas.

Um dos projetos aprovados determina que o poder público realize o atendimento psicológico às mulheres vítimas de agressão física, psicológica e doméstica. O atendimento deverá ser realizado por profissionais vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e assistentes da rede municipal.

Segundo o autor do projeto, o vereador Diogo Borges, o objetivo é amparar este público e dar respaldo para que as denúncias não deixem de ser feitas.

O parlamentar ainda destaca a importância da atuação do Parlamento Jovem no município.

Outro projeto aprovado foi o que determina que a Administração Municipal garanta os serviços de psicologia e de assistência social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Também foi aprovada a proposta que obriga o Poder Executivo a divulgar, no site oficial da Prefeitura, informações sobre obras públicas suspensas, disponibilizando os motivos, tempo de interrupção e data prevista para o término.

Os três projetos seguem para a Câmara Municipal para serem analisados pelas Comissões responsáveis. Se receberem parecer favoráveis, devem ser encaminhados para votação na Casa.

O Parlamento Jovem é um programa de formação política criado em 2005, e passou por uma repaginada em 2017 após ter sido suspenso em 2006. É composto por 21 vereadores jovens de toda a cidade, eleitos pelos próprios estudantes.

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