Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Guilherme Maldaner

PGJ pede para Justiça barrar trecho de decreto em Campinas que libera comércio de veículos e lava-rápidos na quarentena

A Procuradoria Geral de Justiça pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para barrar parte do decreto que permite comércio de veículos e lava-rápidos na quarentena de Campinas. Ainda não há previsão sobre alguma manifestação do Judiciário.

O órgão que integra a administração do Ministério Público defende que estes trechos do decreto são inconstitucionais.

Segundo a promotora Cristiane Hillal, há uma preocupação com o impacto dos deslocamentos no índice de isolamento social. De acordo com ela, o decreto estadual não pode ser flexibilizado pelos municípios, além de toda decisão dever ter um embasamento científico.

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