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Por Maíra Torres

PL que aumenta vale alimentação dos servidores comissionados do Legislativo é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que aumenta em 7,6% o valor do vale-alimentação de funcionários da Câmara Municipal de Campinas, e estende o benefício à funcionários comissionados. No total, foram 20 vereadores favoráveis ao texto, e sete que se posicionaram contra.

O reajuste no vale é de 7,6%, que vai de R$1.301,66, valor pago atualmente, para R$1.400,58. A atualização é feita conforme o Índice Geral de Preços do Mercado, elaborado anualmente pela Fundação Getúlio Vargas, a FGV. A correção do valor pago aos funcionários compreende o período entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019.

Como o vale é alimentação e refeição, o funcionário pode optar por receber o valor integral ou dividir os gastos para cada área. A média do valor do vale oferecido pelo Legislativo por dia, considerando 22 dias úteis ao mês, é de R$63,66. No documento do Impacto Orçamentário Financeiro elaborado pela Câmara Municipal, consta que em 2021, o vale alimentação será de R$1.507,03.

O argumento dado pela Mesa da Câmara, autora do Projeto de Lei Complementar, é de assegurar a igualdade de benefícios entre os servidores concursados e os comissionados.

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