Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Ericka Araújo

PL visa disponibilizar casas da CoHab para mulheres vítimas de violência em Campinas

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que obriga a Cohab (Companhia de Habitação Popular) a reservar unidades habitacionais em seus conjuntos residenciais para servir como abrigo temporário para mulheres ou famílias em situação de risco.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Aurélio Cláudio (PMB), as unidades vão ser disponibilizadas para as mulheres ou famílias que possuírem medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário.

Segundo o vereador Aurélio, a proposta está baseada na Lei Maria da Penha.

O parlamentar ainda explica como vai funcionar na cidade se for o projeto for aprovado pelos vereadores.

Para a advogada Raquel Tamassia Marques a proposta é uma boa iniciativa e se aprovada, vai impactar de modo positivo as mulheres que sofrem violência no município.

Por meio da assessoria de imprensa, a Cohab informou que não vai se pronunciar sobre a projeto e que vai aguardar a transformação da proposta em lei.

O texto segue agora para a análise das Comissões da Casa e, se receber favorável, segue para votação no Plenário em dois turnos.

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Rádio Brasil Campinas - A Rádio da Nossa Gente!