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Por Ericka Araújo

Prefeitura de Campinas quer ampliar a concessão automática de alvarás de construção

O prefeito Jonas Donizette assinou e enviou para a Câmara Municipal de Campinas, na tarde de quarta-feira (15), um projeto de lei complementar da ARI (Aprovação Responsável Imediata) que visa ampliar a concessão automática de alvarás de construção na cidade.

A ARI foi criada em 2015 e a proposta encaminhada pelo prefeito aos vereadores do município é uma adequação por causa da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, aprovada em 2018.

Se o projeto se tornar lei, vão ser ampliadas as possibilidades de pedidos de aprovação de projetos por meio da ARI, como explicou Jonas.

O prefeito ainda comentou o impacto para quem deseja investir e construir na cidade.

Também na tarde de quarta, o prefeito deu posse aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Durante a cerimônia, ele destacou a importância do grupo.

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