Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Procon de Hortolândia informa sobre o direito de transporte gratuito ou com desconto para pessoas da terceira idade

Para marcar o aniversário do Estatuto do Idoso, instituído em 2003, o Procon de Hortolândia informa que um dos direitos assegurados para as pessoas da terceira idade é a gratuidade e o desconto de 50% no valor das passagens de ônibus em rodoviárias interestaduais.

A administração municipal, por meio da assessoria de imprensa, explica que o direito é válido para idosos com idade a partir dos 60 anos e que tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

As reservas das vagas gratuitas são asseguradas em cada veículo do serviço convencional. De acordo com a lei, são dois assentos por veículo. Caso os assentos gratuitos já estiverem preenchidos, o idoso tem direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem no veículo convencional.

Os idosos podem fazer denúncias sobre irregularidades para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por meio do telefone 166.

Reportagem: Daniele Silva

Deixe o seu comentário

* campos obrigatórios.

Com a Mãe Aparecida