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Procon de Valinhos orienta sobre rematrícula em escolas particulares

Com o início do período de renovação e reserva de vagas nas instituições de ensino, o Procon de Valinhos orienta pais e responsáveis sobre a rematrícula em escolas particulares. O órgão ressalta que a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula.

Para aplicar o reajuste a escola pode acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem solicitar a apresentação da planilha de comprovação dos gastos.

Segundo o Procon, a instituição não pode reajustar a mensalidade neste período e, qualquer cláusula que indique revisão de valor ou reajuste antes de um ano não possui validade ou efeito legal. A mesma regra se aplica aos cursos organizados por semestre.

No caso de desistência do aluno antes do início das aulas, a escola deve devolver o valor integral da matrícula aos pais ou responsáveis. Mais informações podem ser obtidas no Procon Valinhos por meio do telefone 3849-1140.

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